- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o desconto para pagamento do IPTU do exercício de 2022 e dá outras providências.
- 27/12/2021
- Numero da Lei: 080
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 080/2021
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 079/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Tenente Portela para o exercício de 2022 e dá outras providências.
- 17/12/2021
- Numero da Lei: 079
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 077/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar tempo de convênio com o município de Três Passos/RS e dá outras providências.
- 17/12/2021
- Numero da Lei: 077
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 076/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na Rede de Ensino Municipal e dá outras providências.
- 17/12/2021
- Numero da Lei: 076
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 075/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do inciso IV do art. 13 da Lei Municipal n° 1.406 de 06 de março de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - Fundo de Previdência Social do Município de Tenente Portela.
- 13/12/2021
- Numero da Lei: 075
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 074/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do caput do Art. 3° da Lei Municipal 2.733/21, que "declara situação de caráter excepcional prevista no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na Rede de Ensino Municipal e dá outras proviências."
- 06/12/2021
- Numero da Lei: 074
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 073/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos e ceder o Hospital Santo Antônio de Tenente Portela, e dá outras providências.
- 06/12/2021
- Numero da Lei: 73
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 072/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Tenente Portela para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
- 23/11/2021
- Numero da Lei: 072
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 070/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo popular e ceder ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Tenente Portela e região - SINTRAF e dá outras providências.
- 04/11/2021
- Numero da Lei: 070
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 069/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do § 2º, da Lei Municipal n° 2.765/21, que institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado "Portela Juro Zero" e dá outras providências.
- 04/11/2021
- Numero da Lei: 069
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- 23/11/2021
- Numero da Lei: 068
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 067/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Tenente Portela/RS para quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
- 18/10/2021
- Numero da Lei: 067
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 066/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação dos incisos IX e XIII da alínea "A", parágrafo 2° e 3° da alínea "B" do Art. 3° da Lei Municipal n° 2.212/2014, que reorganiza e regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
- 04/10/2021
- Numero da Lei: 066
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 065/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Disciplina a Concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Tenente Portela/RS.
- 04/10/2021
- Numero da Lei: 065
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 064/2021
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo na LOA e Autoriza abertura de crédito especial suplementar e ao Poder Executivo Municipal receber recurso Federal referente ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.
- 21/09/2021
- Numero da Lei: 064
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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